Aviso LGPD
Última atualização: agosto de 2026
Este aviso resume, de forma direta, como a Aula na Mão cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ele complementa a Política de Privacidade.
1. Controladora e encarregado
Controladora: MD Soluções Pedagógicas, CNPJ 20.753.756/0001-19. O canal do encarregado pelo tratamento de dados é aulasparaprofessores@gmail.com, também disponível pelo WhatsApp (54) 99992-2978.
2. Bases legais utilizadas
Execução de contrato: criar a conta, liberar o acervo contratado e processar a assinatura.
Obrigação legal e regulatória: emissão fiscal e guarda de registros de acesso.
Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do produto, sempre com avaliação de impacto e opção de oposição.
Consentimento: comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogáveis a qualquer momento.
3. Dados de alunos
A plataforma é feita para o professor e não solicita nem armazena dados pessoais de alunos. Ao preencher provas com nomes de turma, o professor faz isso fora da plataforma, no material impresso, e permanece responsável por esses dados perante a sua escola.
4. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
As solicitações são respondidas em até 15 dias. Pedimos confirmação de identidade antes de atender, para proteger a sua conta.
5. Transferência internacional
Alguns operadores de hospedagem e e-mail podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais, descrevendo a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.
7. Reclamações
Se a resposta ao seu pedido não for satisfatória, você pode registrar reclamação junto à ANPD, pelos canais oficiais do órgão.
Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente pelo WhatsApp (54) 99992-2978 ou por aulasparaprofessores@gmail.com.
